BRAS-ILHA DA FANTASIA
A Republica Federativa do Brasil, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, tem na cidadania um de seus fundamentos e, entre outros, objetiva a construção de uma sociedade justa. A igualdade de todos perante a lei ... O Poder, em nome do povo, exercido com moralidade e probidade... A imparcialidade da Justiça materializada em suas decisões... São alguns dos preceitos naturais na consecução desse Sistema.
Para reflexão à luz do nosso ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
1 . No ano de 2002, o Dr. André Puccinelli acusou deputados e vereadores de se venderem por R$ 40.000,00 e R$ 10.000,00, respectivamente. Denunciei o fato ao Ministério Público: Arquive-se foi a decisão.
2 . Ante a ilegalidade dos subsídios dos deputados estaduais ajuizei ação popular visando o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados. A ação foi extinta por não indicar o ato ilegal e lesivo ao erário; por não existir causa de pedir e o autor ( eu ) carecer de interesse processual. Pasmem...
3 . Ajuizei mandado de segurança solicitando que me fosse garantido o direito de saber informação quanto aos valores dos subsídios dos deputados. Mandado denegado. Sustentação para denegação: A pretensão encontra óbice no direito individual da pessoa, no caso, dos deputados estaduais e que esvazia-se a uma simples consulta ao endereço eletrônico da Assembléia Legislativa/MS. NÃO É VERDADE.
4 . Um ex-deputado " Roberto Jeferson - versão pantaneira " pego em escuta, autorizada pela Polícia Federal, relata que a Assembléia repassou 2 milhões para o André, 900 mil para os desembargadores, 300 mil ao Ministério Público e que os deputados estaduais teriam que se contentar com 42 mil e não mais 120 mil.
5 . A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção em nosso Tribunal de Justiça por sentir necessidade de garantir absoluta transparência à apuração de suposta existência de um mensalão . VERGONHA.
6 . Ajuizei ação cautelar para quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa. Aguardo que o Tribunal de Justiça/MS, julgue-se em suspeição, já que sobre eles paira suposta existência de um mensalão provido pela Assembléia Legislativa/MS.
Após reflexão sobre o nosso ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
Ter o cidadão que recorrer a Justiça para saber quanto paga aos seus representantes... Ter que recorrer a Justiça para quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa ( contas pagas com dinheiro público )... Sentir-se violentado pela Justiça... Faz-me pensar.. Nosso ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO não passa de um...
" BRAS - ILHA DA FANTASIA."